Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Empresa OMARDEN MARTINS SANTEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.970.343/0001-99, com sede em Terceira Av nº 30 Sala 2 , Mineiros – GO, doravante denominada "PLANETA ROUPAS E CALÇADOS".
Ao acessar, navegar ou realizar compras em nossa plataforma digital, você, na qualidade de usuário, concorda integralmente e de forma expressa com todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta de ambos os documentos antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS, você declara que leu, compreendeu e aceita todas as condições aqui dispostas. Caso não concorde com qualquer um dos termos, você não deve utilizar o site ou nossos serviços.
2. Cadastro do Usuário
2.1. Para realizar compras e acessar certas funcionalidades do site, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a precisão dos dados cadastrados.
2.2. Você é responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, comprometendo-se a notificar imediatamente a PLANETA ROUPAS E CALÇADOS sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou quebra de segurança.
3. Compras e Pagamentos
3.1. As compras podem ser realizadas por meio das formas de pagamento disponibilizadas no site, que podem incluir cartões de crédito, débito, boleto bancário, PIX, entre outros.
3.2. A confirmação do pedido e seu processamento ocorrerão somente após a aprovação financeira pela instituição responsável pelo processamento do pagamento. Em caso de não aprovação, o pedido será cancelado.
4. Preços e Promoções
4.1. Os preços dos produtos exibidos em nossa plataforma podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido será aquele informado no momento da finalização do pedido.
4.2. As promoções e ofertas são válidas por prazo determinado ou enquanto durarem os estoques, sendo que a PLANETA ROUPAS E CALÇADOS se reserva o direito de encerrá-las a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
5. Entrega
5.1. A entrega dos produtos será realizada no endereço informado pelo usuário no momento da compra. É de responsabilidade do usuário garantir que o endereço esteja correto e completo para o sucesso da entrega.
5.2. Os prazos e valores do frete serão exibidos de forma clara e explícita antes da finalização do pedido, podendo variar conforme o local de entrega e a modalidade de envio escolhida.
5.3. A PLANETA ROUPAS E CALÇADOS não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência do destinatário no local de entrega ou quaisquer outros motivos alheios à sua vontade.
6. Trocas e Devoluções
6.1. A PLANETA ROUPAS E CALÇADOS adota as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para trocas e devoluções.
6.2. Direito de Arrependimento (Desistência): Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Para exercer este direito, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios e nota fiscal. Os custos de frete para devolução neste caso são de responsabilidade da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS.
6.3. Troca por Defeito ou Vício: Em caso de produtos que apresentem defeitos ou vícios, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias corridos para produtos duráveis, a contar do recebimento, conforme o Art. 26 do CDC. A PLANETA ROUPAS E CALÇADOS se responsabilizará pelos custos de frete nestes casos.
6.4. Condições para Troca/Devolução: Para qualquer solicitação de troca ou devolução, o produto deverá estar nas mesmas condições em que foi recebido, acompanhado da nota fiscal e todos os seus itens originais. Produtos que apresentem indícios de uso, lavagem, dano acidental ou proposital não serão aceitos.
6.5. Processo de Solicitação: Todas as solicitações de troca ou devolução devem ser feitas por meio do WhatsApp (64) 9 9326-1812, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. A PLANETA ROUPAS E CALÇADOS fornecerá as instruções detalhadas para o envio do produto.
6.6. Reembolso: O reembolso dos valores pagos será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e em conformidade com as regras das administradoras de cartão de crédito e/ou instituições financeiras.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo presente no site da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, gráficos, layouts, design de interface, marcas, nomes comerciais e demais materiais ("Conteúdo"), é de propriedade exclusiva da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS ou de terceiros que licenciaram seu uso, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
7.2. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição ou criação de obras derivadas do Conteúdo, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização por escrito da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS.
8. Uso Indevido do Site
8.1. É terminantemente proibido:
a) Utilizar o site para fins ilícitos ou de forma que viole qualquer legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
b) Tentar violar a segurança, acessar dados de terceiros, manipular informações, ou comprometer, de qualquer forma, o funcionamento da plataforma ou a integridade dos dados nela contidos;
c) Distribuir, transmitir ou inserir no site quaisquer vírus, códigos maliciosos, programas de computador nocivos ou práticas que possam prejudicar o sistema da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS ou de terceiros;
d) Praticar atos de concorrência desleal ou que possam causar danos à imagem e reputação da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS.
9. Privacidade e Proteção de Dados
9.1. A utilização do site da PLANETA ROUPAS E CALÇADOS está sujeita às regras descritas em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante e indissociável destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta da referida política para compreender como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
10. Modificações dos Termos
10.1. A PLANETA ROUPAS E CALÇADOS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar estes Termos de Uso.
10.2. A versão revisada será considerada vigente imediatamente após sua publicação no site. Em caso de alterações significativas, a PLANETA ROUPAS E CALÇADOS poderá comunicar os usuários por e-mail ou aviso proeminente na plataforma, recomendando a revisão dos novos termos. O uso continuado do site após a publicação das alterações implicará na aceitação tácita dos novos Termos de Uso.
11. Contato
Para quaisquer dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco
Telefone/WhatsApp: (64) 9 9326-1812
12. Legislação Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de [Mineiros], [GO], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da Última Atualização 17 de novembro de 2025.
